Atenção: Para participar no Programa “Verse4You” (doravante referido como “Programa”), receberá uma notificação da VERSE convidando-o a participar. Para o fazer deve cumprir as Condições Gerais de Acesso e Utilização do Verso e seguir os passos abaixo indicados. Os participantes que não cumpram as Condições Gerais de Acesso e Utilização do Verse e os passos abaixo indicados serão excluídos, mesmo que tenham recebido o convite para participar através da aplicação móvel do VERSE.
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PROGRAMA NA VERSE APP
Quem é a entidade organizadora do Programa?
A entidade organizadora do Programa é a VERSE PAYMENTS LITHUANIA UAB (doravante referida como "VERSE"), uma sociedade de responsabilidade limitada constituída ao abrigo das leis da República da Lituânia, com o código de sociedade 304932396, e com sede social em Workland G9, Gedimino pr. 9 (4 aukštas), LT-01105, Vilna, República de Lituânia.
A VERSE é uma instituição de moeda eletrónica licenciada e supervisionada pelo Banco da Lituânia (número de código de autorização LB001874) ao abrigo da Lei sobre a moeda eletrónica e as instituições de moeda eletrónica da República da Lituânia, autorizada a prestar serviços, entre outros, em Itália, Portugal e França.
O que é o Programa?
Verse4You" é um programa que visa incentivar os utilizadores do VERSE que cumpram os requisitos a utilizar o cartão de débito Verse Mastercard ("VerseCard") para que possam usufruir das vantagens do Programa.
Quais são os requisitos para participar?
Requisitos para participar e usufruir das vantagens do Programa:
- Os utilizadores devem ter mais de 18 anos de idade, e receber a comunicação da campanha VERSE na aplicação para telemóvel do Verse.
- Os utilizadores devem residir em Itália, Portugal e França.
- Os utilizadores devem efetuar um mínimo de 10 pagamentos mensais com o cartão VerseCard em estabelecimentos comerciais físicos ou online. A soma dos pagamentos deve ser igual ou superior a 150€. Os pagamentos devem ser feitos dentro do mês de calendário com base no qual se calcula o saldo médio (ver ponto vii. abaixo). As seguintes transações serão excluídas do cálculo de 10 pagamentos mensais:
- Pagamentos efetuados a outros bancos
- Pagamentos efetuados a casas de apostas.
- Os levantamentos em dinheiro efetuados nas caixas automáticas também não serão incluídos no cálculo. Adicionalmente, caso seja feito um reembolso de qualquer compra efetuada, a mesma também será deduzida do montante total e do número de compras efetuadas.
- Caso os utilizadores cumpram as estipulações das secções i -iii. acima mencionadas, obterão mensalmente um benefício constituído por um prémio monetário num montante equivalente a QUATRO por cento (4%) por ano sobre a média mensal do seu saldo diário no VERSE.
- Durante o tempo de duração do Programa, o prémio será creditado na conta VERSE do utilizador durante a primeira semana do mês seguinte ao início do Programa.
- Este Programa está baseado nos meses de calendário. Assim, para o cálculo da vantagem dos utilizadores que se registam no VERSE desde a data de início do Programa, serão contabilizados os dias desde o seu registo efetivo como utilizadores VERSE até ao último dia do calendário do mês correspondente, e não o mês completo.
- O cálculo do saldo médio mensal será feito através do cálculo do saldo médio diário, sendo este o saldo disponível do utilizador na conta VERSE cada dia do mês no final do dia (23h59). Abaixo pode ver um exemplo de como calcular o benefício mensal que será atribuído aos utilizadores:
Exemplo da mecânica: um utilizador que satisfaz os requisitos do Programa cria a sua conta VERSE no dia 1 de março e efetua 10 pagamentos mensais com o seu VerseCard de mais de 150€ no total. Durante o mês de Março, o VERSE registará o saldo diário do utilizador todos os dias às 23h59. O saldo médio do utilizador será calculado ao longo dos 31 dias de março. Assumindo que o saldo médio mensal em março é de 900€; neste caso calcularemos (900€ * 4%) / 12 meses = 3€ que o utilizador receberá na sua conta VERSE na primeira semana de abril.
- Limitações: os utilizadores podem receber um máximo de 20€ por mês, independentemente da aplicação do cálculo dos 4%, o que pode resultar num montante mais elevado. Ou seja, os 4% por ano aplicar-se-ão até um saldo mensal médio máximo de 6.000€ de saldo médio mensal. Qualquer saldo superior a este montante não será tido em conta para efeitos de cálculo do prémio.
Importante: As vantagens obtidas pelos utilizadores no âmbito do Programa não implicam a concessão ou acumulação de quaisquer juros ou benefícios relacionados com o tempo durante o qual o utilizador mantém fundos na sua conta VERSE. Estes benefícios serão concedidos exclusivamente pela VERSE, com base nas operações que os utilizadores realizam com o seu VerseCard.
Duração do Programa:
O Programa começa no dia 1 de fevereiro e termina no dia 30 de abril de 2023. Consequentemente, em maio de 2023 será efetuado o pagamento do montante correspondente ao último mês, ou seja, o montante correspondente ao mês de abril de 2023.
Que acontece se cometo fraude neste Programa?
A VERSE reserva-se o direito de excluir do Programa todos os utilizadores em relação aos quais tenha indicações de que realizaram ações fraudulentas ou abusivas relacionadas com a campanha e as Condições Gerais de Acesso e Utilização do Verse, bem como outros Termos e Condições da VERSE que possam ser aplicáveis ao Programa.
BASES JURÍDICAS
1. Identificação da entidade organizadora do Programa
A entidade organizadora do Programa é a VERSE PAYMENTS LITHUANIA UAB (doravante referida como "VERSE"), uma sociedade de responsabilidade limitada constituída ao abrigo das leis da República da Lituânia, com o código de sociedade 304932396, e com sede social em Workland G9, Gedimino pr. 9 (4 aukštas), LT-01105, Vilna, República de Lituânia.
2. Datas de início e finalização do Programa e âmbito geográfico
A data de início do Programa será 1 de Fevereiro às 00h00 CET e terminará a 30 de abril de 2023 às 23h59 CET. Só será possível participar durante este período de tempo. O cálculo do prémio será baseado apenas nos saldos médios diários durante este período.
A VERSE reserva-se o direito de adiar ou prolongar o período do Programa em caso de força maior, bem como o direito de interpretar os presentes Termos e Condições Legais. O âmbito geográfico deste Programa está limitado aos utilizadores residentes em Itália, Portugal e França.
3. Regras e condições de participação
A participação no Programa está aberta a pessoas singulares que preencham os seguintes requisitos (doravante, os "Participantes", e juntamente com a VERSE, as "Partes"):
(i) ter mais de 18 anos.
(ii) ser utilizadores de VERSE e elegíveis para utilizar os serviços de pagamento oferecidos através da aplicação móvel VERSE (a "Aplicação").
(iii) ter recebido a comunicação sobre o início do Programa através da Aplicação.
(iii) residir em Itália, Portugal ou França.
Não podem participar funcionários da VERSE, perfis fraudulentos ou especialistas em concursos.
A VERSE reserva-se o direito de fazer alterações ao Programa durante o seu desenvolvimento, se por razões extraordinárias houver alguma causa que impeça a sua realização com sucesso ou para melhorar o seu progresso. Em caso algum as alterações prejudicarão o direito dos utilizadores a beneficiarem do prémio do Programa até à data em que ocorram. As alterações a estes Termos e Condições serão devidamente comunicadas aos utilizadores.
4. Proteção de dados pessoais
A VERSE PAYMENTS LITHUANIA UAB, como responsável pelo tratamento dos dados, tratará os dados pessoais dos utilizadores participantes no Programa a fim de gerir a sua participação no mesmo, bem como de os informar dos resultados do Programa e enviar-lhes comunicações comerciais, tal como indicado na política de privacidade da VERSE, disponível em https://verse.me/es/privacidad/.
Para além do conteúdo da política de privacidade da VERSE, a VERSE informa os utilizadores participantes no Programa que o tratamento dos seus dados pessoais para o desenvolvimento do Programa implicará:
- O tratamento de dados pessoais relativos à sua idade, bem como o número e a quantidade de operações realizadas, com base na relação contratual que implica a sua participação no mesmo, com o objetivo de realizar o Programa. Estes dados serão mantidos durante o desenvolvimento do Programa, e subsequentemente bloqueados durante o período de prescrição das ações legais relacionadas com o processamento.
- Tomar decisões automatizadas, incluindo a definição do perfil dos utilizadores para os fins acima descritos. A razão destas decisões automatizadas consiste em adaptar o fornecimento dos nossos produtos e serviços às necessidades e utilização de cada um dos nossos utilizadores.
Do mesmo modo, na política de privacidade disponível na ligação acima fornecida, são desenvolvidos os direitos de proteção de dados contidos nos artigos 15 a 22 do Regulamento (UE) 2016/679 sobre proteção de dados (RGPD) que o protegem.
5. Sanções em caso de utilização fraudulenta
Entenderemos como fraude a utilização de plataformas ou aplicações independentes para etiquetar utilizadores que não são reais (bots), bem como comportamentos detetados como aparentemente abusivos e/ou maliciosos.
A deteção de qualquer uma destas práticas ou participações que consideramos ter chegado através de canais não permitidos no Programa resultará na exclusão do utilizador do Programa.
A VERSE reserva-se o direito de tomar medidas legais contra as pessoas que realizem qualquer tipo de ato que possa ser considerado como manipulação ou falsificação do Programa.
A VERSE está isenta de qualquer responsabilidade por danos que possam ser devidos à falta temporária de disponibilidade ou continuidade do funcionamento da aplicação através da qual a participação na promoção tem lugar, à defraudação da utilidade que os utilizadores lhe possam ter atribuído e ao acesso às diferentes páginas e ao envio de respostas de participação através da Internet.
Este Programa não está vinculado a nenhuma plataforma ou rede de comunicação social. O Facebook, Twitter, Instagram não patrocinam, endossam ou administram este Programa de forma alguma, nem estão associados ao mesmo. O participante disponibiliza as suas informações e dados à VERSE PAYMENTS LITHUANIA UAB e não ao Facebook, Twitter e Instagram.
6. Aceitação dos "Termos e Condições"
A participação no Programa implica a aceitação dos presentes Termos e Condições. Toda e qualquer manifestação de não aceitação total ou parcial destes Termos e Condições implica a exclusão do utilizador participante e, como resultado, a VERSE será isenta do cumprimento da obrigação contratada com este utilizador participante.
7. Contacto
Em caso de dúvida sobre algum dos requisitos do Programa, e se pretender receber informações adicionais sobre o Programa, pode contactar a VERSE através do seguinte endereço de correio eletrónico: hello@verse.me.
8. Direito aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis de Espanha.
A VERSE e os Participantes submetem-se expressamente à jurisdição dos Tribunais da cidade de Madrid para a resolução de qualquer disputa ou conflito que possa surgir em relação à validade, aplicação, execução ou interpretação dos presentes Termos e Condições e/ou do Programa, renunciando a qualquer direito que possam ter sobre a sua própria jurisdição.
