O que queremos dizer com " função pública de relevo"?

Núria
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  • Atualizado

Uma "função pública de relevo" refere -se a:


✧ Chefes de Estado, Chefes de Governo, Ministros, Vice -Ministros, Secretários de Estado e Chancelers do Parlamento, Governo ou Ministério;
✧ Deputados e membros dos tribunais supremos, tribunais constitucionais ou outros órgãos judiciais de alto nível
✧ Presidentes de municípios, diretores de administrações municipais;
✧ Alguns países, como Espanha, também consideram os conselheiros de municípios com pelo menos 50.000 habitantes como PEPs;
✧ Membros dos órgãos de governo de instituições de auditoria supremos ou presidentes dos conselhos de administração de bancos centrais, vice -presidentes ou membros dos conselhos de administração;
✧ Embaixadores e oficiais diplomáticos e oficiais das forças armadas;
✧ Membros dos órgãos de gestão ou supervisão de empresas do estado ou municipais ou de empresas controladas em mais de 50% por uma entidade governamental;
✧ Presidentes e vice-presidentes de:
✧ Organizações intergovernamentais internacionais e membros de órgãos de gestão ou supervisão;
✧ Partidos políticos e membros de órgãos de governo.

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